Processo 66652/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 04/02/2015 14:27
Autuado em 04/02/2015 14:27
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1506/2015 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 23/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2015 Acórdão   1506/ 2015 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/04/2015 Acórdão   1506/ 2015 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES
Recorrente JOSÉ FERNANDES DA SILVA
Interessado CELSO BENEDITO DA SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/02/2015 14:27 229948/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
04/02/2015 14:27 158584/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
04/02/2015 14:27 180016/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
04/02/2015 14:27 226926/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
10/06/2015 10:01 do Protocolo 466450/15
21/05/2015 10:34 do Protocolo 417115/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  15/05/2015 Instrução de Cobrança   345/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/06/2015 1141 Despacho Processual Diverso nº 553/2015
23/04/2015 1105 Acórdão nº 1506/2015
06/04/2015 1094 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2015 de 09/04/2015
20/02/2015 1064 Termo de Distribuição de Processo nº 1366/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/06/2015 08:33 DP  
11/06/2015 10:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 553/2015 -
26/05/2015 08:18 DP  
22/05/2015 10:44 DEX Informação nº 3511/2015 -
19/05/2015 14:16 DG Certidão de Quitação de Débito nº 324/2015 -
19/05/2015 07:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 468/2015 -
13/05/2015 14:26 DEX Instrução de Cobrança nº 345/2015 -
13/05/2015 14:26 DEX Informação nº 3270/2015 -
13/05/2015 14:26 DEX Instrução nº 397/2015 -
13/04/2015 08:19 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 298/2015 -
03/03/2015 10:35 GCFAMG  
10/02/2015 17:49 SMPjTC Parecer nº 1878/2015 - conhecimento e não provimento Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercícios de 2006/2007. Argumentos inaplicáveis ao caso. Condenação ao pagamento de multa. Cabimento. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento.
05/02/2015 10:46 DAT Parecer nº 24/2015 - Aplicação de multa administrativa. Recurso objetivando o afastamento da multa. Conduta objetiva. Presunção de lesividade. Pelo improvimento.
04/02/2015 14:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 132/2015 -
04/02/2015 14:27 DP Informação nº 1739/2015 -

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